RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além por duas multas de trânsito.
Risoto elaborado utilizando brunoise do legumes – cenoura, vagem holandesa, abobrinha e alho-poró – utilizando rabada magra desfiada, finalizado usando pesto por agriãeste LE PASTE FRESCHE RIPIENE Massas Recheadas produzidas no momento por seu pedido
No instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisãeste administrativamente, e se necessário judicialmente.
Contudo, há concursos, como de modo a a polÃcia militar, qual trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões A cerca de:
A jurisprudência é pacÃVive pelo sentido por qual é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade de recurso).
O fato por este candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região sobre este tema:
Sendo assim, pelo instante da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, sua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.
O candidato de que tem condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenação desabona este candidato de modo a este exercÃcio do cargo público
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.
Hoje fui me escrever para o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os documentos exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada mediante a certidãeste negativa dos cartórios de protestos de tÃtulos.
Tenho interesse em ingressar na PF, nãeste possuo antecedentes ou qualquer registro de ato infracional. Porfoim este qual me preocupa na investigaçãeste social é o fato do meu cunhado (casado com minha irmã) já ter sido preso.Este momento ele trabalha e não é envolvido com o crime.
1. A ofensa ao art. 535, II, site oficial do Aviso por Processo Civil não se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia utilizando o direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade não sãeste capazes do ensejar sua própria eliminação do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide qual ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins de majoraçãeste do pena base.