1. A mera instauração do inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra este cidadãeste não É possibilitado a implicar, em fase por investigação social do concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Têm a possibilidade de ser considerado como maus antecedentes para fins do cálculo de pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por bastante mais razãeste não poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público o seu caso.
Ressalta-se qual a jurisprudência entende de que não é possÃvel exigir a habilitação ou diploma de conclusão em curso em momento anterior a posse, o cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no instante da posse, Aprecie:
Este entrada ao Cargo de Delegado do PolÃcia de algufoim que responde ação penal pela prática Destes crimes de maneiração por quadrilha e por corrupção ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e não É possibilitado a ser tolerado.
Pelo seu caso, a existência de protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua própria eliminação em concurso público, a existência de protestos ou dÃvidas nãeste podem possibilitar acarretar na eliminação de candidato do concurso:
O candidato qual é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para este exercÃcio do cargo público.
Por fim, salienta-se que os fatos narrados ocorreram a mais por 5 anos, trata-se do fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, não Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ:
Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu de que a mera existência de inquérito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso do Delegados de PolÃcia:
No seu caso, a existência do dÃvidas não seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da sua própria eliminação em concurso público, Umanizzare a existência de dÃvidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminação por candidato do concurso:
Eliminar o candidato na fase por investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:
Há carreiras qual tem critfoirios Ainda mais rÃgidos, sendo possÃvel a eliminação se lançar por mera existência de inquérito ou ação penal em curso.
ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes por ensejar sua eliminação do concurso. Este Superior Tribunal por Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes para fins por majoraçãeste por pena base.
A exclusão do concurso deve se lançar de forma justificada, a administração deve informar porque este senhor nãeste é de óptima conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.
A existência de proceder penal em curso ou inquérito policial instaurado não gera eliminação, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A respeito de o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados: